Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 14, de 15 de julho de 1980

Número:
14
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/07/1980
Ementa:
Autoriza a participação do Município na companhia intermunicipal de entradas alimentadoras do Rio Grande do Sul - Cíntea e dá outras providências

LEI Nº 12, de 24 de junho de 1980

Número:
12
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/06/1980
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação de aquisição de equipamentos e...

LEI Nº 11, de 24 de junho de 1980

Número:
11
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/06/1980
Ementa:
Autoriza o executivo municipal assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação, para ampliação da Escola Estadual de...