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LEI Nº 18, de 02 de agosto de 1982

Número:
18

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/08/1982

Ementa:
Autoriza a Suplementação de rubricas orçamentárias

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LEI Nº 17, DE 02 DE AGOSTO DE 1982

Número:
17

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/08/1982

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

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LEI Nº 15, de 19 de julho de 1982

Número:
15

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/07/1982

Ementa:
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com o departamento nacional de obras de saneamento e dá outras providências

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LEI Nº 16, de 19 de julho de 1982

Número:
16

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/07/1982

Ementa:
Autoriza o executivo municipal assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação para aquisição de equipamentos permanente, na...

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LEI Nº 14, DE 21 DE JUNHO DE 1982

Número:
14

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/06/1982

Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO-COHAB-RS

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LEI Nº 13, DE 21 DE JUNHO DE 1982

Número:
13

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/06/1982

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

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LEI Nº 12 DE 15 DE JUNHO DE 1982

Número:
12

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/06/1982

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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LEI Nº 11, DE 07 DE JUNHO DE 1982

Número:
11

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/06/1982

Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA

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LEI Nº 10, DE 1º DE JUNHO DE 1982

Número:
10

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/06/1982

Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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LEI Nº 09 DE 04 DE MAIO DE 1982

Número:
09

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/05/1982

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADE PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

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