Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 1983

Número:
12
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/03/1983
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES-CRT, COM VISTAS À INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE DISCAGEM DIRETA À DISTÂNCIA -DDD...

LEI Nº 11, DE 02 DE MARÇO DE 1983

Número:
11
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
02/03/1983
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA, PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA...

LEI Nº 10, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1983

Número:
10
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
03/02/1983
Ementa:
AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,...