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LEI Nº 03 de 16 de abril de 1986

Número:
03

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/04/1986

Ementa:
Autoriza a Suplementação de rubrica orçamentária

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LEI Nº 03, de 01 de abril de 1985

Número:
03

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/04/1986

Ementa:
Denomina o Estádio Municipal de "Estádio Municipal Aristides Dias de Macedo" e dá outras providências

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LEI Nº 02, de 28 de janeiro de 1986

Número:
02

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/01/1986

Ementa:
Determina vencimentos do quadro de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências

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LEI Nº 01, de 01 de janeiro de 1986

Número:
01

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/01/1986

Ementa:
Cria cargo de Assessor legislativo e dá outras providências

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LEI Nº 50, de 30 de dezembro de 1985

Número:
50

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/12/1985

Ementa:
É denominada de RETAXERXES PIRES MACHADO, a rua nº 96 setor 12, Vila "Fleck"

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LEI Nº 49, de 30 de dezembro de 1985

Número:
49

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/12/1985

Ementa:
Disciplina a realização de pedágios beneficentes no Município e dá outras providências

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LEI Nº 48, de 30 de dezembro de 1985

Número:
48

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/12/1985

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária

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LEI Nº 47, de 23 de dezembro de 1985

Número:
47

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/12/1985

Ementa:
É Denomina de GABRIEL GOMES LUCAS a rua nº 04, logradouro, 315 setor 03 entre as quadras 218, 219, 220, 361, 445, 446,447, entre os...

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LEI Nº 46, de 23 de dezembro de 1985

Número:
46

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/12/1985

Ementa:
Denomina de RENI CIOCCARI a rua 87, log. 397, setor 12, entre as quadras 288, e 401

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LEI Nº 45, de 23 de dezembro de 1985

Número:
45

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/12/1985

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária

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