Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1081, de 03 de agosto de 1999

Número:
1081
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
03/08/1999
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 01 (um) Auxiliar de Serviços Complementares - Operário e 01 (um) Professor, acordo PRADEM/RESSARCIMENTO

LEI Nº 1080, de 03 de agosto de 1999

Número:
1080
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
03/08/1999
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores, de conformidade com o acordo PRADEM/RESSARCIMENTO

LEI Nº 1077, de 13 de julho de 1999

Número:
1077
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/07/1999
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber da Sra. Glacir Machado dos Santos, terrenos urbanos, em dação de pagamento para saldar dívida de IPTU

LEI Nº 1076, de 22 de junho de 1999

Número:
1076
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/06/1999
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar com a Caixa Econômica Federal (CEF) o convênio CAIXA DO TRABALHADOR, em favor dos Vereadores e Servidores da...

LEI Nº 1074, de 22 de junho de 1999

Número:
1074
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/06/1999
Ementa:
Dispõe sobre o serviço de remoção de veículos, de que trata a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras...

LEI Nº 1073, de 22 de junho de 1999

Número:
1073
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/06/1999
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo, a receber através de doação com encargo, da Companhia Brasileira do Cobre, o prédio do Hospital Dr. Julio Pignatari e equipamentos