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LEI Nº 2045, DE 12 de Dezembro de 2006

Número:
2045

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/12/2006

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Revogar a Lei Municipal nº 1423, de 05 de dezembro de 2002 e da outras providências

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LEI Nº 2052, DE 12 de Dezembro de 2006

Número:
2052

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/12/2006

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Operador de Máquinas e da outras providências

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LEI Nº 2051, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006

Número:
2051

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/12/2006

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor (a) para a função de Médico Veterinário para atendimento de Termo de Cooperação Técnico...

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LEI Nº 2044, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006

Número:
2044

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/2006

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente uma (01) fisioterapeuta e da outras providências

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LEI Nº 2043, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006

Número:
2043

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/2006

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 2042, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

Número:
2042

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/11/2006

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências

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LEI Nº 2041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

Número:
2041

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/11/2006

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 2040, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

Número:
2024

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/11/2006

Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL (FUNREBOM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 2039, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

Número:
2039

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/11/2006

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FASM

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LEI 2039 – 2006 – AMORTIZA DIVIDA COM FASM

Número:
2039

Tipo:
FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal

Data:
29/11/2006

Ementa:
Lei que Autoriza o Poder Executivo a Amortizar a Divida co o FASM

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