Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 2623 DE 13 DE JULHO DE 2010.

Número:
2623
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/07/2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 02 (dois) meses 01 (um) Professor Séries Iniciais para atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva...

LEI N° 2621 DE 1° DE JULHO DE 2010.

Número:
2621
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
01/07/2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências.

LEI N° 2620 DE 22 DE JUNHO DE 2010.

Número:
2620
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/06/2010
Ementa:
Dispõe sobre taxa de apreensão de animais de pequeno e grande porte no perímetro urbano do Município e dá outras providencias.

LEI Nº 2618 DE 15 DE JUNHO DE 2010

Número:
2618
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
15/06/2010
Ementa:
Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº673, de 28 de março de 1995, que regulamenta o trânsito de bicicletas, skates e brinquedos similares.

LEI Nº 2615 de 09 de junho de 2010

Número:
2615
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
09/06/2010
Ementa:
Altera os artigos 112, 113, 117 e 118 e anexo II da Lei nº2004, de 05 de setembro de 2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO...