Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 3656, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

Número:
3656
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/11/2015
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 06 (seis) Técnicos em Enfermagem para atuarem na Secretaria de Município da...

LEI Nº. 3655, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.

Número:
3655
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
17/11/2015
Ementa:
REAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3509 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015...

LEI Nº. 3654, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.

Número:
3654
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
17/11/2015
Ementa:
Concede reajuste salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo...