Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 3740, DE 10 DE MAIO DE 2016.

Número:
3740
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/05/2016
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de até 12 (doze) meses, 1 (um) Farmacêutico, para atuar junto a Secretaria de...

LEI Nº. 3735, DE 20 DE ABRIL DE 2016.

Número:
3735
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
20/04/2016
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de até 12 (doze) meses, professores e servidores, para atuarem junto a Secretaria de...

LEI Nº. 3733, DE 19 DE ABRIL DE 2016.

Número:
3733
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/04/2016
Ementa:
Altera a Lei Municipal Nº 2231, de 10 de abril de 2008 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município...