Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 3924, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Número:
3924
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caçapava do Sul/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

LEI Nº. 3923, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Número:
3923
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/12/2017
Ementa:
“Fica denominada Praça Prof.ª Adelina Cordero Spode, a nova Praça de Recreação localizada à Rua Cel. João Guedes esquina com a Rua Dona Romana Cechim,...

LDO 2018 + ANEXOS

Número:
3926
Tipo:
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Data:
21/12/2017
Ementa:
LDO 2018 + ANEXOS - Lei 3926/2017

LEI Nº. 3920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

Número:
3920
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/12/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à EMPRESA LEONARDO DE LIMA TEIXEIRA – ME e dá outras providências.

LEI Nº. 3918, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

Número:
3918
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/12/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Pediatra para atuar nas Unidades Básicas de Saúde...