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LEI Nº. 3967, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Número:
3967

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/07/2018

Ementa:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE CAÇAPAVA DO SUL.

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LEI Nº. 3966, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Número:
3966

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/07/2018

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de 06 (seis) meses, dois Médicos Pediatras para atuarem na Policlínica Municipal e Centro...

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LEI Nº. 3965, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Número:
3965

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/07/2018

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3963, DE 09 DE JULHO DE 2018.

Número:
3963

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/07/2018

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3962, DE 09 DE JULHO DE 2018.

Número:
3962

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/07/2018

Ementa:
Concede abono salarial, 14º Salário, aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.

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LEI Nº. 3961, DE 09 DE JULHO DE 2018.

Número:
3961

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/07/2018

Ementa:
“Da nova Redação ao Art. 1º da Lei nº 3551 de 28 de Abril de 2015”

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LEI Nº. 3959, DE 29 DE JUNHO DE 2018.

Número:
3959

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/06/2018

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3960, DE 29 DE JUNHO DE 2018.

Número:
3960

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/06/2018

Ementa:
“Altera o anexo da Lei Municipal nº 3931 de 12 de janeiro de 2018, para incluir evento”.

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Decreto Executivo nº.4031/2018

Número:
4031

Tipo:
Lei de Parcerias e Repasses

Data:
27/06/2018

Ementa:
Substituir e inclui novo modelo do Plano de Trabalho

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LEI Nº. 3958, DE 21 DE JUNHO DE 2018.

Número:
3958

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/06/2018

Ementa:
“Dispõe sobre a divulgação da lista de espera e o número de vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e da outras providências.”

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