Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 4037, DE 26 DE ABRIL DE 2019.

Número:
4037
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/04/2019
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a identificação dos estagiários da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul no Portal da Transparência.

DECRETO EXECUTIVO 4226

Número:
4226
Tipo:
FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Data:
22/04/2019
Ementa:
Altera do Decreto Executivo 3521/2015 do Conselho CAFASM

LEI Nº. 4031, DE 11 DE ABRIL DE 2019.

Número:
4031
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
11/04/2019
Ementa:
“Fica proibida a denominação, inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de...

LEI Nº. 4030, DE 08 DE ABRIL DE 2019.

Número:
4030
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/04/2019
Ementa:
“Altera o Anexo da Lei nº 4007, 11/01/2019, para incluir o evento Festival Anual de Patinação Sonhos Sobre Rodas, no calendário de eventos do Município.”