LEI Nº2936, DE 03 DE ABRIL DE 2012
Publicado em 3 de abril de 2012
Detalhes do Ato Normativo
Número
2936
Ano
2012
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
03/04/2012
Ementa
Altera o Quadro I, do artigo 1º da Lei 413, de 21 de janeiro de 1993 para acrescer duas FG8E e extinguir uma FG7 e uma FG8.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF