LEI Nº 981 de 26 de maio de 1998
Publicado em 26 de maio de 1998
Detalhes do Ato Normativo
Número
981
Ano
1998
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
26/05/1998
Ementa
Altera dispositivos do art. 2º e 3º da Lei nº 128, de 29 de agosto de 1990 e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
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