LEI Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997
Publicado em 11 de novembro de 1997
Detalhes do Ato Normativo
Número
921
Ano
1997
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
11/11/1997
Ementa
Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei 522, de 08 de dezembro de 1993
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF