LEI Nº 844, de 25 de março de 1997
Publicado em 25 de março de 1997
Detalhes do Ato Normativo
Número
844
Ano
1997
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
25/03/1997
Ementa
Cria incentivo à limpeza de pequena propriedade e rural
Documentos e Links Relacionados
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