LEI Nº 816, de 22 de outubro de 1996
Publicado em 22 de outubro de 1996
Detalhes do Ato Normativo
Número
816
Ano
1996
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
22/10/1996
Ementa
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF