LEI Nº 813, de 1º de outubro de 1996
Publicado em 1 de outubro de 1996
Detalhes do Ato Normativo
Número
813
Ano
1996
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
01/10/1996
Ementa
Altera Quadro II, do Art. 1º da Lei nº 413/93 com redação dada pela Lei nº 778, de 24 de abril de 1996 para acrescer nele 05 (cinco) Cargos em Comissão exclusivo para a SMSMA
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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