LEI Nº 797, de 26 de junho de 1996
Publicado em 26 de junho de 1996
Detalhes do Ato Normativo
Número
797
Ano
1996
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
26/06/1996
Ementa
Inclui e modifica metas e programas no Plano Plurianual
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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