LEI Nº 789, de 21 de maio de 1996
Publicado em 21 de maio de 1996
Detalhes do Ato Normativo
Número
789
Ano
1996
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
21/05/1996
Ementa
Permite ao Executivo a doação de um terreno a "Sociedade Espírita Nosso Lar" e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF