LEI Nº 598, de 12 de julho de 1994
Publicado em 12 de julho de 1994
Detalhes do Ato Normativo
Número
598
Ano
1994
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
12/07/1994
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel e aliená-lo na forma de incentivo à empresa Ronaldo Mota da Silveira e Garcia Ltda
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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