LEI Nº 595, de 28 de junho de 1994
Publicado em 28 de junho de 1994
Detalhes do Ato Normativo
Número
595
Ano
1994
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
28/06/1994
Ementa
Altera Lei nº 193, de 31 de maio de 1991, para acrescer nela categorias funcionais que especifica
Documentos e Links Relacionados
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