LEI Nº 496, de 25 de agosto de 1993
Publicado em 25 de agosto de 1993
Detalhes do Ato Normativo
Número
496
Ano
1993
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
25/08/1993
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 458, de 08 de junho de 1993, que dispõe sobre o conselho Municipal do BEM-ESTAR SOCIAL e a criação do Fundo Municipal a ele vinculado
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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