Lei nº 4840, de 22 de outubro de 2025
Publicado em 22 de outubro de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
4840
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
22/10/2025
Ementa
Consolida e autoriza a legislação que dispõe acerca da concessão dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Caçapava do Sul/RS, e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| Anexo_Unico_da_Lei_n_4_840_outubro_de_2025__Atribuicoes_dos_Cargos_em_Comissao_no_ambito_do_Poder_Executivo.pdf | Arquivo |