Lei nº 4634 de 20 de março de 2024
Publicado em 20 de março de 2024
Detalhes do Ato Normativo
Número
4634
Ano
2024
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
20/03/2024
Ementa
Institui no Município de Caçapava do Sul/RS, a Política Municipal da Pessoa com Fibromialgia, a ser realizada anualmente no dia 12 de maio, mediante inclusão no Calendário Oficial do Município.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 20___Relatorios_sobre_Projetos_em_Execuo_e_a_Executar_com_Patr_Publuco.pdf | Arquivo |