Lei nº 4559 de 06 de setembro de 2023
Publicado em 6 de setembro de 2023
Detalhes do Ato Normativo
Número
4559
Ano
2023
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
06/09/2023
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.454, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Documentos e Links Relacionados
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