Lei nº 4496 de 01 de junho de 2023
Publicado em 1 de junho de 2023
Detalhes do Ato Normativo
Número
4496
Ano
2023
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
01/06/2023
Ementa
Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas Municipais de Caçapava do Sul e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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