LEI Nº 43, de 19 de dezembro de 1988
Publicado em 19 de dezembro de 1988
Detalhes do Ato Normativo
Número
43
Ano
1988
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/12/1988
Ementa
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF