LEI Nº 420, de 19 de fevereiro de 1993
Publicado em 19 de fevereiro de 1993
Detalhes do Ato Normativo
Número
420
Ano
1993
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/02/1993
Ementa
Autoriza o município de Caçapava do Sul, a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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