LEI Nº. 4188 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicado em 27 de novembro de 2020
Detalhes do Ato Normativo
Número
4188
Ano
2020
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
27/11/2020
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – RECICLA PAMPA e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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