LEI Nº. 4174 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
Publicado em 13 de agosto de 2020
Detalhes do Ato Normativo
Número
4174
Ano
2020
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/08/2020
Ementa
“Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências”.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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