LEI Nº 41, de 30 de dezembro de 1980
Publicado em 30 de dezembro de 1980
Detalhes do Ato Normativo
Número
41
Ano
1980
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
30/12/1980
Ementa
Autoriza abertura de créditos suplementares
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF