LEI Nº 4.905, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Publicado em 13 de agosto de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4905
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/08/2026
Ementa
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Terras Raras e Minerais Estratégicos no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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