LEI Nº 4.904, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Publicado em 13 de agosto de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4904
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/08/2026
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.000,00
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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