LEI Nº 4.887, DE 02 DE JUNHO DE 2026
Publicado em 2 de junho de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4887
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
02/06/2026
Ementa
Autoriza-se o Programa Vale-Feira no âmbito do Município de Caçapava do Sul, destinado aos servidores públicos municipais ativos, para adquirir e promover o acesso a produtos locais desenvolvidos pela agricultura familiar, pecuária familiar, artesanato e economia criativa para o desenvolvimento do território Caçapava Geoparque Mundial da UNESCO.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| Lei nº 4887-2026.pdf | Arquivo |
Autoriza-se o Programa Vale-Feira no âmbito do Município de Caçapava do Sul, destinado aos servidores públicos municipais ativos, para adquirir e promover o acesso a produtos locais desenvolvidos pela agricultura familiar, pecuária familiar, artesanato e economia criativa para o desenvolvimento do território Caçapava Geoparque Mundial da UNESCO.