Lei nº 4.886, de 27 de maio de 2026
Publicado em 27 de maio de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4886
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
27/05/2026
Ementa
Altera integralmente a Lei Municipal nº 2.213, de 01 de abril de 2008, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul (FUNREBOM), no âmbito do Município de Caçapava do Sul/RS, e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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