Lei nº 4.885, de 22 de maio de 2026
Publicado em 22 de maio de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4885
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
22/05/2026
Ementa
Reconhece a Bandeira Histórica da República Riograndense como símbolo de valor histórico e cultural do Município de Caçapava do Sul e disciplina seu uso, em harmonia com os símbolos oficiais e normas de cerimonial.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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