Lei nº 4.883, de 22 de maio de 2026
Publicado em 22 de maio de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4883
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
22/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a implantação da política municipal de práticas integrativas e complementares e educação popular em saúde - PMPICEPS, no âmbito do Município de Caçapava do Sul/RS, e da outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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