Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

LEI Nº 4.851, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado em 19 de fevereiro de 2026

Detalhes do Ato Normativo

Número
4851
Ano
2025
Tipo
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/02/2026
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Documentos e Links Relacionados

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Anexos

Descrição Arquivo
ANEXO_I_Demonstrativo_I.pdf Arquivo
ANEXO_I_Demonstrativo_II.pdf Arquivo
ANEXO_I_Demonstrativo_III.pdf Arquivo
ANEXO_I_Demonstrativo_IV.pdf Arquivo
Anexo_Estudos_Contabilidade.pdf Arquivo
ANEXO DA LDO.pdf Arquivo
Anexo_Estudos_Contabilidade.pdf Arquivo
ANEXO_I_Demonstrativo_I.pdf Arquivo
ANEXO DA LDO.pdf Arquivo
ANEXO_I_Demonstrativo_II.pdf Arquivo
ANEXO_I_Demonstrativo_III.pdf Arquivo
ANEXO_I_Demonstrativo_IV.pdf Arquivo
ANEXO_I_Demonstrativo_V.pdf Arquivo
ANEXO_I_Demonstrativo_VI_pdf.pdf Arquivo
ANEXO_I_Demonstrativo_VIII.pdf Arquivo
ANEXO_III_METAS_E_PRIORIDADES_PARA_2026_pdf.pdf Arquivo
ATA_FUNDEB.pdf Arquivo
Ata_da_Audiencia_Publica_LDO.pdf Arquivo
Ata_n_03_2025_Conselho_Municipal_de_Desenvolvimento_Turistico.pdf Arquivo
Ata_LDO_2026_FAPS_.pdf Arquivo
Ata_n_12_2025_Conselho_Municipal_de_Politicas_Culturais.pdf Arquivo
Ata_Resolucao_SMS.pdf Arquivo
ATA_SEDEST.pdf Arquivo
Calculo_Atuarial.pdf Arquivo
Estudos_para_LDO2026.pdf Arquivo
Justificativa_ausencia_da_Ata_da_COMPIR.pdf Arquivo
Decreto_Executivo_n_5_932_2025_Desapropriacao.pdf Arquivo
POSSIVEIS_APOSENTADORIAS_INTEGRAL.pdf Arquivo
Tabela_Vencimentos_ACS_012025.pdf Arquivo
POSSIVEIS_APOSENTADOS_PROPORCIONAL.pdf Arquivo
Tabela_Vencimentos_Cargos_Eletivos_022025.pdf Arquivo
Tabela_Vencimentos_CCs_112025.pdf Arquivo
Tabela_Vencimentos_Conselho_Tutelar_022025.pdf Arquivo
Tabela_Vencimentos_Professores_022025.pdf Arquivo
Tabela_vencimentos_servidores.pdf Arquivo
LEI_N_4_851 de 12 -12-2025.pdf Arquivo

Informações Complementares

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