Lei nº 4.748, de 02 de abril de 2025
Publicado em 2 de abril de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
4748
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
02/04/2025
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Desporto - CMD, e cria o Conselho Esportivo Disciplinar - CED
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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