LEI Nº. 4.358 DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Publicado em 20 de junho de 2022
Detalhes do Ato Normativo
Número
4358
Ano
2022
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
20/06/2022
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – RECICLA PAMPA e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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