LEI Nº. 4.227 DE 18 DE JUNHO DE 2021.
Publicado em 18 de junho de 2021
Detalhes do Ato Normativo
Número
4227
Ano
2021
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
18/06/2021
Ementa
Alteram os Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º I, II e §2, Art. 6º VI da Lei Municipal nº 228/1991, que criou o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artistico e Cultural do Município.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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