LEI Nº. 3916, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicado em 22 de novembro de 2017
Detalhes do Ato Normativo
Número
3916
Ano
2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
22/11/2017
Ementa
Determina aos estabelecimentos públicos e privados no Município de Caçapava do Sul a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do autismo (TEA) e institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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