LEI Nº 304, de 06 de agosto de 1992
Publicado em 6 de agosto de 1992
Detalhes do Ato Normativo
Número
304
Ano
1992
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
06/08/1992
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a contribuição financeira para reconstrução e infra-estrutura da Balsa do Passo do Cação e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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