LEI Nº 302, de 31 de julho de 1992
Publicado em 31 de julho de 1992
Detalhes do Ato Normativo
Número
302
Ano
1992
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
31/07/1992
Ementa
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF