LEI Nº 2691, DE 13 DE JANEIRO DE 2011
Publicado em 12 de janeiro de 2011
Detalhes do Ato Normativo
Número
2691
Ano
2011
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
12/01/2011
Ementa
Altera o Anexo III da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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