LEI Nº 26, de 14 de dezembro de 1977
Publicado em 14 de dezembro de 1977
Detalhes do Ato Normativo
Número
26
Ano
1977
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
14/12/1977
Ementa
Concede subvenções e fixa prazo para prestação de contas
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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