Lei nº 2096, de 15 de maio de 2007
Publicado em 15 de maio de 2007
Detalhes do Ato Normativo
Número
2096
Ano
2007
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
15/05/2007
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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