LEI Nº 201, de 04 de julho de 1991
Publicado em 4 de julho de 1991
Detalhes do Ato Normativo
Número
201
Ano
1991
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
04/07/1991
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo a conceder subvenção à ASCAI
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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