LEI Nº 2.717, DE 30 DE MARÇO DE 2011
Publicado em 30 de março de 2011
Detalhes do Ato Normativo
Número
2717
Ano
2011
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
30/03/2011
Ementa
Modifica a Lei nº 1.067 de 04 de maio de 1999 em seus artigos 1º e 2º para Instituir Programa de Preservação do Patrimônio Histórico e Natural e dá outras Providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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